A cidade
Back
Dados gerais
Hinos e símbolos
História
Telefones úteis
Administração
Back
Concursos e seleções
Contas públicas
Legislação
Back
Leis
Decretos
Leis Municipais - TCE/RS
Licitações
Processos seletivos públicos
Cadastros municipais
Back
Trabalhadores da cultura
Espaços culturais
Lista de Devedores do Estado
Secretarias
Back
Gabinete do Prefeito
Secretaria da Administração e Finanças
Secretaria da Agricultura
Secretaria da Assistência Social
Secretaria da Educação e Cultura
Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Secretaria da Saúde e Meio Ambiente
Transparência
Back
Carta de serviço ao usuário
Relatório de gestão da ouvidoria
Back
2019
2020
2021
2022
Vacinação Covid 19
FUNDEB
Radar da transparência
Lista de Inscritos em Dívida Ativa
Contato
Please select a quix item first!
Home
Administração
Legislação
Leis
Filtros
- Selecionar Mês -
Fevereiro 2020 [3]
Janeiro 2020 [1]
Setembro 2018 [14]
Julho 2016 [2]
Abril 2014 [1]
Exibir #
5
10
15
20
25
30
50
100
Todos
Filtrar
Lista de artigos na categoria Leis
Título
Data de publicação
Lei 1.299/2002 - Política Ambiental
11-02-2020
Lei 1.535/2006 - Código Tributário
11-02-2020
Lei 969/96 - Código de Posturas
11-02-2020
Lei 1765/2010
21-01-2020
Lei municipal nº 2130/2018
25-09-2018
Lei municipal nº 1811/2011
25-09-2018
Lei municipal nº 2115/2017
21-09-2018
Lei Orgânica
21-09-2018
Lei municipal nº 2100/2017
21-09-2018
Lei municipal nº 1263/2001
21-09-2018
Lei municipal nº 2102/2017
21-09-2018
Lei municipal nº 1610/2007
21-09-2018
Lei municipal nº 1841/2011
21-09-2018
Lei municipal nº 931/1996
21-09-2018
Lei municipal nº 1955/2014
21-09-2018
Lei municipal nº 1945/2014
21-09-2018
Lei municipal nº 2147/2018
21-09-2018
Lei municipal nº 1938/2014
21-09-2018
Código de edificações
06-07-2016
Diretrizes urbanas
06-07-2016
Início
Anterior
1
2
Próximo
Fim